| | MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS |
1. Processo nº: 9285/2021 1.1. Anexo(s) 6453/2008, 5034/2009, 9860/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 6453/2008.3. Responsável(eis): JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172 KLEDSON DE MOURA LIMA - CPF: 03618185480 SERGIO LEAO - CPF: 21069492191 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DA FAZENDA 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Proc.Const.Autos: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB/TO Nº 5749) 11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. DESPACHO Nº 17/2024-COADC
Trata-se de informação exarada no Despacho 11465/2024 (evento 80 - processo 6346/2020) do Gabinete do Excelentíssimo Presidente dessa Corte de Contas em que esclarece que houve comunicação tempestiva por parte do Procurador Geral do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informação(SEI) para os Processos 6346/2020 e 6453/2008; em que o Ministério Público de Contas, por meio dessa Coordenadoria de Acompanhamento de Decisões, toma ciência, assevera e salvaguarda o Princípio da Verdade Real no decurso dos referidos processos.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES em Palmas, Capital do Estado, aos dias 18 do mês de abril de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: JOSE ROBERTO TORRES GOMES, COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES, em 18/04/2024 às 16:41:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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